A Recuperação de Crédito Tributário consiste no levantamento e análise minuciosa dos pagamentos efetuados nos últimos 5 anos por empresas enquadradas nos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real (exceto Simples Nacional).
Através desse processo, são identificados valores pagos indevidamente ou em excesso.
Na busca por eficiência, a estratégia de resgate desses créditos é definida em conjunto, proporcionando à empresa a oportunidade de otimizar sua situação fiscal.
Como Realizar a Recuperação de Crédito Tributário?
Os créditos tributários podem ter sido pagos de maneira indevida ou além do necessário.
A atenção deve ser voltada aos recolhimentos nos âmbitos municipal, estadual e federal, com especial destaque para o INSS.
A equipe fiscal verifica a veracidade dos pagamentos, comparando o valor declarado na ECF com o recolhido no DARF.
Quando identificados pagamentos em excesso, a recuperação pode ocorrer administrativa ou judicialmente, com inclusão dos juros conforme a taxa SELIC.
Prazo e Limitações:
O levantamento, em média, leva 6 semanas, variando de acordo com o volume e acesso às informações contábeis.
O período de recuperação abrange até 5 anos, considerando a prescrição conforme o artigo 168 do CTN.
A contagem inicia a partir da data de constituição definitiva do crédito tributário.
Não deixe escapar essa oportunidade! A Recuperação de Crédito Tributário é uma estratégia financeiramente vantajosa que pode impactar positivamente no caixa de sua empresa.
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