Categoria: Notícias

“CARF autoriza créditos de PIS/COFINS para empresas que utilizam caixas de papelão como insumo.  Saiba mais sobre essa importante conquista para o setor e garanta a correta aplicação desse benefício fiscal!” – Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) autorizou a tomada de créditos de PIS/COFINS para empresas que utilizam caixa de papelão como…

A Receita Federal lançou o Edital de Transação por Adesão nº 1, um programa para resolver litígios tributários com contribuintes que tenham dívidas em contencioso administrativo de até R$ 50 milhões por processo. Esse programa faz parte do Programa de Redução de Litígio Fiscal (PRLF). A ideia é reduzir os litígios tributários, que são caros…

Após 4 décadas em discussão, a Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e promulgada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132), marcando um momento histórico para o país. Essa reforma, a primeira ampla sobre o Sistema Tributário desde a década de 1980, visa simplificar o sistema tributário nacional, substituindo cinco tributos por…

A busca por planejamentos sucessórios e patrimoniais está em alta, refletindo uma preocupação crescente das famílias em proteger seu futuro e seu patrimônio. A promulgação da reforma tributária em dezembro de 2023 trouxe novidades, principalmente em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), o que pode impactar a carga tributária na transmissão…

Com a Reforma Tributária aprovada, é essencial agir agora para ajustar seu planejamento patrimonial e sucessório às novas regras. As mudanças incluem a progressividade do ITCMD, com alíquotas de até 16%, e impactam diretamente os processos de inventário e sucessão de bens, aumentando os custos associados. Para garantir a proteção patrimonial e minimizar impactos tributários…

A Reforma Tributária, aprovada no final de 2023 pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe incertezas para os contribuintes, incluindo o agronegócio. Muitas definições dependem de Leis Complementares, que serão discutidas no primeiro semestre de 2024. A Reforma visa modernizar o sistema tributário, unificando impostos, redistribuindo competências entre União, estados e municípios, revisando alíquotas e eliminando incentivos…

O QUE É O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO? O Planejamento Sucessório é uma estratégia inteligente para organizar a transição de seus bens, garantindo que seus desejos sejam cumpridos, minimizando impostos e protegendo sua herança. POR QUE AGORA É A HORA CERTA? Implicações legais em mudança: As recentes reformas tributárias trouxeram novos desafios, como o aumento do ITCMD…

A Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, pode impactar significativamente o seu patrimônio pessoal de diversas maneiras. Alguns dos possíveis impactos incluem: Para entender os impactos específicos em seu patrimônio pessoal, é recomendável buscar orientação de profissionais especializados em planejamento tributário e jurídico, pois eles podem oferecer insights personalizados e ajudar…

A Recuperação de Crédito Tributário consiste no levantamento e análise minuciosa dos pagamentos efetuados nos últimos 5 anos por empresas enquadradas nos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real (exceto Simples Nacional). Através desse processo, são identificados valores pagos indevidamente ou em excesso. Na busca por eficiência, a estratégia de resgate desses créditos é definida…

VAMOS PENSAR EM SEU PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ? A Reforma Tributária aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional altera a cobrança do ITCMD, imposto sobre doações e heranças. Agora, o ITCMD terá alíquotas progressivas em todo o país, chegando a 8%. Alguns estados, como Rio de Janeiro e Santa Catarina, já preveem atingir esse teto. Além disso,…