A busca por planejamentos sucessórios e patrimoniais está em alta, refletindo uma preocupação crescente das famílias em proteger seu futuro e seu patrimônio.
A promulgação da reforma tributária em dezembro de 2023 trouxe novidades, principalmente em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), o que pode impactar a carga tributária na transmissão de heranças e doações.
Atualmente, os estados têm autonomia para regulamentar a forma de cálculo e cobrança do ITCD, respeitando limites constitucionais. Com a reforma, a principal mudança é a obrigatoriedade de alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor dos bens, maior será a alíquota.
Apesar de alguns estados já adotarem alíquotas progressivas, outros deverão fazê-lo em breve. A adoção dessas mudanças só terá efeito no ano seguinte à sua aprovação, o que deve ser considerado nos planejamentos sucessórios.
O contrato de doação é um mecanismo interessante nesse cenário, pois permite a transferência de bens com vantagens tributárias e a antecipação da herança. Além disso, cláusulas como usufruto do doador e restrições ao patrimônio doado ampliam suas possibilidades.
Assim, 2024 se mostra como um momento ideal para avaliar estratégias de planejamento sucessório e patrimonial, aproveitando as condições atuais e as garantias das alíquotas de ITCD vigentes.
Fonte: www.consiglieri.com.br
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